Política de Privacidade

1. Introdução

A C.Camp Certificado Digital EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 24.398.727/0001-37, com sede na Rua Bento da Silva Leite, 104, Jardim Chapadão, Campinas/SP, CEP 13070-064, é a controladora dos dados pessoais tratados através deste site e dos serviços de certificação digital.

Esta Política de Privacidade tem como objetivo explicar de forma clara e transparente como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e as normas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

2. Dados Coletados

Para a prestação dos serviços de emissão de certificados digitais, coletamos os seguintes dados pessoais:

• Dados de identificação: Nome completo, CPF, RG, data de nascimento, foto do documento
• Dados de contato: E-mail, telefone/WhatsApp, endereço
• Dados empresariais (para e-CNPJ): Razão social, CNPJ, contrato social
• Dados biométricos: Imagem facial captada durante a videoconferência para validação de identidade
• Dados de navegação: Cookies, endereço IP, informações do dispositivo

3. Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais coletados são utilizados estritamente para as seguintes finalidades:

• Validação da identidade do titular para emissão do certificado digital
• Cumprimento das obrigações legais estabelecidas pela ICP-Brasil
• Comunicação sobre o andamento da solicitação e suporte técnico
• Envio de informações relevantes sobre renovação do certificado
• Melhoria contínua de nossos serviços e experiência do usuário

4. Compartilhamento de Dados

Como Autoridade de Registro (AR) vinculada à Autoridade Certificadora Safeweb, compartilhamos seus dados pessoais com:

• AC Safeweb: Para emissão e validação do certificado digital
• ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação): Conforme exigências da ICP-Brasil
• Órgãos reguladores: Quando exigido por lei ou determinação judicial

5. Armazenamento e Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais:

• Criptografia de dados em trânsito (HTTPS/TLS) e em repouso
• Controle de acesso restrito a colaboradores autorizados
• Monitoramento contínuo de segurança
• Backups regulares em ambiente seguro

Os dados são armazenados pelo prazo mínimo exigido pela legislação da ICP-Brasil (mínimo de 20 anos para documentos de validação), ou enquanto necessário para cumprimento de obrigações legais.

6. Seus Direitos (LGPD)

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, você tem direito a:

• Confirmação da existência de tratamento de dados
• Acesso aos dados pessoais tratados
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor
• Informação sobre compartilhamento de dados
• Revogação do consentimento

7. Contato do Encarregado (DPO)

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato conosco:

8. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação aplicável. Recomendamos que você revise esta página regularmente. A data da última atualização está indicada no início deste documento.